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Seg, 29 de novembro de 2010
A partir de hoje, os médicos não podem mais emitir o remédio sem observar a determinação; farmácias têm de cumprir a norma.
A partir de agora, correr à farmácia para pegar aquele antibiótico velho de guerra contra a dor de garganta ficará mais difícil. As novas regras para venda de antibióticos entram em vigor neste domingo. As farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores (médicos) devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: Venda sob prescrição médica Só pode ser vendido com retenção de receita . As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
O médico urologista Carlos Alberto Monti Gobbo, conselheiro em Bauru do Conselho Regional de Medicina de SP (Cremesp), comenta que a medida tem um efeito maior nas farmácias do que nos médicos, porque os estabelecimentos farmacêuticos estão impedidos de vender antibióticos sem receita médica e tem que vender a quantidade exata da prescrição. Gobbo acrescenta que atualmente se compra uma caixa, por exemplo, com 30 cápsulas enquanto que a prescrição é para apenas 20 comprimidos. Qualquer infecção que a pessoa tem ou alguém da família, toca antibiótico. Isso não é uma conduta adequada , frisa Gobbo.
Contra e a favor
O toxicologista Sérgio Graff, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia e médico da disciplina de clínica médica da Universidade Federal de São Paulo, afirma, no blog toxiclin.com.br, ser contra a medida. Acho desnecessária porque os antibióticos já possuem uma tarja vermelha, assim como inúmeros outros medicamentos, com a inscrição Venda sob Prescrição Médica . Então estamos criando uma lei para regulamentar uma lei que já existe! Seriam como se criássemos uma lei para proibir o roubo de notebooks em aeroportos. Ora já é proibido roubar então não é necessária outra lei , afirma.
O médico é a favor de uma prática médica e farmacêutica decente, onde os bons são premiados e os maus são punidos com a severidade das leis.
Para ele, os médicos devem saber prescrever um antibiótico em dose correta, na duração necessária, para tratar a patologia adequadamente, e se não o fizer ou não souber existe lei para isto.
Da mesma forma o farmacêutico. Ele é o responsável pela farmácia, a ele compete dispensar adequadamente os medicamentos. Se a farmácia, não tem farmacêutico, vende medicamentos sem receita médica, ou utiliza qualquer subterfúgio não ético, deve ser punida com o rigor das leis já existentes , argumenta.
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) pretende entrar na Justiça para impedir a exigência da receita médica na venda de antibióticos. A regra da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê a identificação de quem comprou o remédio com nome, RG, endereço e telefone.
O presidente da ABCFarma, Pedro Zidói, garante que a preocupação é com o acesso da população ao remédio. Zidói vai a Brasília tentar reverter a decisão da Anvisa, mas diz que a redução de até 50% nas vendas de antibióticos e no faturamento não são motivos. O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, colocou em dúvida o objetivo das farmácias para barrar a obrigatoriedade de receita na venda de antibióticos.
Já o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) informou, por meio de nota, que é a favor da exigência de receita médica para a venda de antibióticos. Se para profissionais de saúde treinados já é difícil determinar a natureza das infecções e selecionar um antibiótico, para a população leiga e para os balconistas das farmácias é um ato perigoso e irresponsável, pois põe não só a saúde de quem vai consumir o medicamento em risco, mas de toda a população , diz a entidade.
Uso incorreto fortalece bactérias
O uso incorreto dos antibióticos é um problema em muitos países pelo mundo, principalmente no hemisfério Sul, onde as pessoas freqüentemente os usam para tratar pequenas infecções, com ou sem receita médica. O uso indevido dos antibióticos resulta no desenvolvimento de cepas resistentes da bactéria que causou a infecção. Isto significa que, no futuro, estes antibióticos não terão eficácia no tratamento das infecções. O uso excessivo de antibióticos pode aumentar o custo do tratamento desnecessariamente. Os médicos e farmacêuticos que fornecem antibióticos devem certificar-se de que, sempre que derem um antibiótico, a dose e a duração do tratamento sejam adequadas e de que o paciente as entendeu. Os hospitais devem adotar medidas para restringir o uso de antibióticos mais fortes e monitorar a resistência aos antibióticos. Os pacientes devem assumir a responsabilidade de não comprarem antibióticos sem receita e, se for receitado um antibiótico, seguirem o tratamento até o fim e corretamente.
O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800-642 9782.
Fonte: Cofen
